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STF nega Habeas Corpus a Palocci, mas vai decidir se há ilegalidades na prisão
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que analisa se revogará a prisão de Antonio Palocci. O Plenário da corte deu início, nesta quarta-feira (11/4), ao julgamento de pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Os advogados afirmam que não há motivo para a medida. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação “lava jato”. O colegiado negou o HC, mas ainda vai votar a possibilidade de concedê-lo de ofício, independente de pleito da defesa, como iniciativa do Plenário.

Os ministros fizeram três votações e deram início à quarta, tendo esta última sido interrompida para que seja retomada na sessão desta quinta (12/4). Eles começaram julgando se o Plenário tinha competência para apreciar o pedido de HC.

Isso porque o relator do caso, ministro Edson Fachin, afetou o processo ao Plenário antes que ele fosse apreciado pela 2ª Turma, para onde foi distribuído. O ato foi questionado pela defesa, mas a maioria dos membros da corte reconheceu a apreciação direta pelo Pleno. Ficaram vencidos nesse ponto os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Outros atos

Em seguida, foi analisado o cabimento do pedido de Habeas Corpus, apresentado antes da condenação. No entendimento do relator, o HC ficou prejudicado. Fachin foi acompanhado por cinco colegas: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello pelo conhecimento.

Na continuação, os ministros julgaram o mérito da questão. Mais uma vez, o resultado ficou em 6 votos a 5, tendo se repetido a votação anterior. Prevaleceu o entendimento de que há fundamentos suficientes para manter a prisão preventiva de Antonio Palocci diante do risco de repetição dos delitos caso ele fique em liberdade.

Gravidade concreta

Por fim, o Supremo decidiu por avaliar se há algum tipo de excesso na prisão de Palocci, para não "negar jurisdição ao paciente", como apontou a presidente Cármen Lúcia, o que seria o caso de conceder um Habeas Corpus de ofício. Fachin fez então novo voto, negando novamente o HC.

"Entendo que a gravidade concreta do crime e a especificidade do modus operandi podem, sim, ser considerados ambos como fundamentos da medida gravosa desde que sob o viés da periculosidade do agente na possibilidade de reiteração delituosa", disse o relator.

A defesa alegou também ausência de atualidade para a prisão preventiva. Para Fachin, no entanto, essa análise não deve ser feita com base na temporalidade pura. "É possível, sim, avaliar esse aspecto. No entanto, não deve ser medido pura e simplesmente por critérios cronológicos, mas a aferição da atualidade do risco exige apreciação particularizada", avaliou.

O ministro Marco Aurélio afirmou que não fazia sentido que o colegiado votasse HCde ofício já negado pelo relator. "Nunca vi, nos meus 28 anos de Supremo, votar-se uma proposta de indeferimento de ofício de ordem", disse. A sessão foi, então, suspensa. Os ministros Barroso e Alexandre de Moraes já anteciparam voto, seguindo o relator.

Palocci foi preso em setembro de 2016 em desdobramento da “lava jato”. Em junho de 2017, o juiz Sérgio Moro, 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o petista a 12 anos e dois meses de prisão por concluir que ele atuava em favor do grupo Odebrecht no governo e no Congresso Nacional.

Em abril, ele reclamou da ordem de sua prisão preventiva, que dizia desnecessária e ilegal. O relator negou o pedido porque ele havia sido impetrado contra decisão monocrática do relator no Superior Tribunal de Justiça, o que é vedado pela Súmula 691 do STF. Na mesma decisão, Fachin remeteu o HC ao Plenário, pulando a 2ª Turma, que deveria julgar o caso, pela ordem “normal” descrita no Regimento Interno. A defesa de Palocci agravou da decisão, questionando o “salto”.

Fonte: Conjur

 

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