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Justiça portuguesa confirma extradição de Raul Schmidt para o Brasil

Transitou em julgado o processo de extradição para o Brasil de Raul Schmidt, que chegou a ser preso em março de 2016 na primeira fase internacional da operação Lava Jato. A Justiça portuguesa negou os recursos do brasileiro, neste mês, e determinou que a extradição seja executada, conforme acórdão de dezembro de 2016.

O Ministério da Justiça de Portugal também autorizou o envio de Schmidt ao Brasil e as autoridades portuguesas iniciaram a busca pelo brasileiro. A autorização atendeu a pedido da força-tarefa do MPF em Curitiba. A extradição foi autorizada com a condição de que o julgamento no Brasil só ocorra por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa. Schmidt é brasileiro nato e foi naturalizado português em dezembro de 2011.

Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. De acordo com o parquet, além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobras, ele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Antes de sua prisão em março de 2016, Schmidt estava foragido desde julho de 2015. Ele morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, após o início da Lava Jato, se mudou para Portugal em virtude da dupla nacionalidade. Ele foi preso em seu apartamento, localizado em uma região nobre de Lisboa.

Após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Raul Schmidt recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que confirmou integralmente, em setembro de 2017, a extradição. Em seguida, o brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente indeferiu o pedido.

Na tentativa de evitar a extradição, Schmidt recorreu, então, ao Tribunal Constitucional de Portugal, que, por decisão sumária tomada em novembro de 2017, decidiu não conhecer o recurso. Em dezembro do mesmo ano, em reclamação ajuizada pela defesa, o Tribunal Constitucional voltou a confirmar a extradição do brasileiro.

Em 9 de janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional indeferiu nova reclamação do brasileiro e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição ao Brasil. O caso então retornou ao Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou a execução da medida.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Raul, afirma que, em deste ano, o Estado Português reconheceu a Raul Scmith o direito de ser um cidadão português originário e, sendo assim, “a extradição do cidadão português com cidadania originária, desde janeiro deste ano, encontra óbice intransponível na Constituição Brasileira.”

Fonte: Migalhas

 

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