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Por ver apenas cogitação, MPF pede arquivamento de inquérito contra Calheiros

Por não ter colocado em prática seu suposto plano de obstruir a operação “lava jato”, o senador Renan Calheiro (PMDB-AL) não deve ser condenado. Esta é a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que por meio de um parecer pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive o inquérito contra o congressista.

A base das acusações foi a série de gravações feitas por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro. Ele registrou conversas com Calheiros, e também com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney.

O pedido de arquivamento foi feito ao ministro Edson Fachin, relator da “lava jato” no Supremo. Será apenas uma formalidade a análise do julgador, já que a jurisprudência do STF é de que em processos penais de competência originária em que membros do Ministério Público Federal atuam por delegação do procurador-geral da República, não pode o juiz decidir pelo prosseguimento das investigações caso o MPF tenha requerido o arquivamento da mesma.

Segundo a MPF, as gravações demonstram que havia um plano para atrapalhar as investigações da “lava jato” e que os fatos são de “gravidade incontestável”. Para Janot, se as gravações não tivessem sido divulgadas o plano teria sido levado adiante.

“Todavia, ao contrario de outros ordenamentos (como o norte-americano, que prevê o delito de conspiracy) tais atos não são penalmente puníveis. De fato, não houve a prática de nenhum ato concreta para além da exteriorização do plano delitivo. Assim, não se há de falar em tentativa, tendo o iter criminis parado na chamada fase de cogitação.”

Para Luis Henrique Machado, advogado de Renan Calheiros, o pedido de arquivamento mostra que há uma estratégia em tentar ferir a imagem pública do senador com abertura de inquéritos.

“É evidente o constrangimento ilegal que o Senador sofre com inquéritos abertos sem obedecer critérios legais mínimos, despidos de provas ou de qualquer indício que justifique a sua instauração. Pedir a abertura de inquéritos, sem justa causa, somente com o fim de achincalhar o Senador diante da opinião pública é a forma mais abominável de se praticar e conduzir o processo penal. Infelizmente, isso vem acontecendo”, disse Henrique Machado.

Leis para atrapalhar

Segundo o MPF, Machado e a cúpula peemedebista planejavam atrapalhar a “lava jato” por meio da aprovação de leis, sendo um delas que revogasse a decisão do STF de permitir prisão após julgamento de segunda instância. Outra medida seria convocar uma assembleia constituinte para rever e diminuir os poderes do Ministério Público.

Fonte: Conjur

Imagem: Época

 

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